caravana da educação - Escola de formação geral e integral ou escola de tempo integral

Escola de formação geral e integral ou “escola de tempo integral”?

Concepções de ideias distintas à formação dos educandos?

“Será que a aprendizagem conduz à auto-realização dos indivíduos como ‘indivíduos socialmente ricos’ humanamente, ou está ela a serviço da perpetuação, consciente ou não, da ordem social alienante e definitivamente incontrolável do capital?”

István Mészaros

Atualmente, no Brasil, as redes públicas de ensino estão discutindo a implantação do projeto de escola de tempo integral. Trata-se de uma política educacional recorrente, sobretudo, nas duas últimas décadas. No Estado de São Paulo, a situação não é diferente da realidade educacional tupiniquim. Recentemente, na rede estadual de ensino, inúmeras unidades escolares foram indicadas à adesão do Programa de Escola Integral – PEI, por meio do secretário de Educação Rossieli Soares. Situação semelhante ocorre no município de São Paulo, pois, está posto pela Secretaria Municipal de Educação – SME, a discussão da possibilidade de adesão ao “Programa de Escola de Tempo Integral” entre a unidades escolares da rede.


Nesse sentido, acreditamos na relevância da reflexão acerca da formação de nossos educandos e, sendo assim, produzirmos algumas perguntas, a saber. A Educação de Formação Integral é semelhante a “Escola de Tempo Integral”? Há similitudes no campo das ideias entre Educação Integral e Escola de Tempo Integral? Temos um embate de concepções e ideias antagônicas no campo educacional? Vale ressaltar que as perguntas acima estão no bojo da discussão das políticas educacionais em todos os estados e municípios do Brasil. Logo, são urgentes as elucidações de cada paradigma educacional, de modo que seja visualizado, sem dificuldades, as propostas divergentes entre a “Escola de Ensino Integral” e a “Escola de Tempo Integral”. A nossa tentativa é cotejar as ideias para não sermos presas fáceis de conceitos e palavras utilizadas de forma hábil pelos governos liberais e privatistas. Ações na política educacional que passam por uma imagem de avanço para a educação, todavia, apresentam soluções péssimas, mas convincentes à população.


Com efeito, os fatos falam por si, a implantação de projetos de “Escolas de Tempo Integral” tem conduzido à degradação da educação básica por meio de retiradas sistemáticas do investimento na escola pública. É perceptível, por exemplo, a insuficiência no quadro de docentes concursados para atender a grade curricular das Escolas de Tempo Integral. Geralmente, são substituídos por docentes terceirizados e precarizados nas relações de trabalho.
A implantação do Projeto de “Escolas de Tempo Integral” na Rede Municipal de Ensino de São Paulo poderá inviabilizar o acesso a jornada de trabalho com formação docente. Desdobramentos com ações que geram detrimento das condições estruturais de trabalho da profissão docente. Projetos Pedagógicos desenvolvidos com êxito ao longo de anos poderão ser abalados e extintos. Concomitantemente, docentes terão que transpor novas barreiras para a composição de trabalho com formação – JEIF. Fica notório, a dificuldade em atender o princípio de formação continuada aos educadores que está vigente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB 9394/96 e, na Lei nº 14.660/2007 da Secretaria Municipal de Educação. Também, será um entrave para compatibilizar os horários dos professores que acumulam cargos.


A nossa defesa de avanço na qualidade do ensino integral está balizada no conceito de escola unitária, defendida pelo filósofo italiano Antonio Gramsci. Trata-se de uma escola única com oferta de cultura geral, humanista e formativa. É uma educação na busca de equilíbrio igualitário do desenvolvimento de capacidade e habilidade no trabalho técnico industrial e, também no desenvolvimento das atividades intelectuais. No pensamento de Gramsci, a formação do educando deve ser sustentada numa escola única. Em suma, a formação técnica com aquisição de habilidades manuais e industriais não é dissociada da formação intelectual de cunho científico. Com efeito, trata-se de conhecimentos e saberes indissociáveis e, sobretudo, os conhecimento técnicos e intelectuais são articulados e necessários para a formação do sujeito autônomo e emancipado. Trata-se, portanto, do rompimento da lógica capitalista da dicotomia trabalho manual/trabalho intelectual.


O pensamento de Gramsci é um contributo para analisarmos a formação técnica, precarizada e com formação duvidosa contida nas “Escolas de Tempo Integral”. Esta formação técnica contemporânea, no entanto, surge como pseudo-democrática. Caracteriza-se uma forma de segregação social aos filhos das classes trabalhadoras ao condicioná-los exclusivamente à educação técnica desprovida do conhecimento intelectual científico. Nesse sentido, Gramsci aponta que “o aspecto mais paradoxal reside em que este novo tipo de escola aparece e é louvada como democrática, quando, na realidade, não só é destinada a perpetuar as diferenças sociais, como ainda a cristalizá-las em formas chinesas”.


Gramsci aponta no sentido de compreensão da verdadeira escola democrática. A necessidade de um pensamento crítico das classes menos favorecidas com vistas as lutas e reivindicações para que seja garantido o acesso à cultura no sentido amplo. Vale ressaltar que não se trata de cultura no âmbito de conhecimentos enciclopédicos assumido pela cultura burguesa. Para Gramsci, o conceito de cultura navega em elementos de apropriação da consciência e entendimento dos educandos de seus direitos e deveres na sociedade. A formação única de Gramsci estabelece “uma escola de liberdade e de livre iniciativa e não uma escola de escravidão e mecanicidade”, comumente presenciada em políticas educacionais de governos neoliberais.


Somente uma escola de caráter formativa com aquisição de conhecimentos técnicos e intelectuais, articulados de forma única, poderá contribuir para a elevação cultural das classes subalternas sustentadas na verdadeira tendência democrática. De acordo com Gramsci, a escola pode possibilitar a cada cidadão, condição de se tornar governante. Em linhas gerais, pressupõe que cada educando alcance a autonomia e emancipação. Por outro lado, num contexto de desregulamentação do Estado, terceirizações e sucateamento das redes públicas de educação, a “Escola de Tempo Integral” é um termo utilizado em larga escala por governos liberais que adotam o retorno sistemático do currículo tecnicista, acrítico e de formação em nível rebaixado para atender os filhos das classes trabalhadoras.
Com efeito, presenciamos nos últimos tempos, escolas que ampliaram as horas de permanência dos educandos entre os muros escolares. Geralmente, os educandos ficam confinados em ambientes precarizados nas “Escolas de Tempo Integral”, espaço, este, batizado de “Depósito de Crianças”. Por fim, a sociedade deve refletir acerca do modelo escolar a ser adotado e consolidado de forma democrática. O que nós, enquanto sociedade, queremos de fato para a educação brasileira? Concepções e paradigmas educacionais devem ser elucidados e discutidos com reflexão de forma recorrente.